Legislação e Documentação - Fametro

Legislação e Documentação

Nesta página você encontra os principais documentos e fica por dentro de toda a legislação que regulamenta o estágio.


1. Ficha de Cadastro de Empresa (baixe aqui)

A ficha de cadastro de empresa só deverá ser preenchida em duas situações:
  1. Se a Empresa/Instituição interessada em conceder o estágio não for conveniada com a FAMETRO.
  2. Se o Convênio celebrado entre a Empresa/Instituição e a FAMETRO estiver  vencido.
  3. É obrigatório o preenchimento de todos os campos que estão sendo solicitados na ficha de cadastro da empresa.

2. Convênio de Estágio

O Convênio de Estágio é um documento firmado pela FAMETRO e a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE (Empresa) para formalização de oportunidades de estágio e deverá atender às seguintes instruções: 

  1. O Termo de convênio só deverá ser preenchido caso a Empresa não seja conveniada com a FAMETRO.
  2. É obrigatória a digitação de todos os campos editáveis do documento.
  3. O Convênio de Estágio deverá ser impresso em 02 (duas) vias, datadas com carimbo e assinatura do representante legal da empresa e entregue ao Núcleo de Estágio e Carreiras da FAMETRO juntamente com 1 via da Ficha de Cadastro da empresa assinada e carimbada.
  4. A FAMETRO deverá ser a última das partes a assinar o Convênio.
  5. O Setor de Estágio e Carreiras terá 03 (três) dias úteis para a liberação do documento, que não poderá conter rasuras.


3. Termo de Compromisso de Estágio - TCE (Não obrigatório)

O TCE tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de estágio de estudantes da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto à parte CONCEDENTE (empresa). 

  1. É obrigatória a digitação de todos os campos editáveis do documento.
  2. O TCE deverá ser impresso, assinado em 03 (três) vias originais de igual teor e forma e entregue para análise e validação no Setor Núcleo de Estágio e Carreiras da FAMETRO.
  3. Se estiver saindo de outro estágio, entregar rescisão contratual;
  4. A FAMETRO deverá ser a última das partes a assinar o TCE, que não poderá ser emitido com data retroativa.
  5. O aluno SOMENTE poderá iniciar o estágio APÓS assinaturas das partes envolvidas e validação pelo Núcleo de Estágio e Carreiras da FAMETRO.
  6. O Setor de Estágio e Carreiras terá 03 (três) dias úteis para a liberação do documento, que não poderá conter rasuras.

4. Relatório de Estágio

A entrega deste documento deve ser feito com periodicidade mínima de 6 (seis) meses à FAMETRO, devidamente preenchido e assinado pelo ESTAGIÁRIO, SUPERVISOR DO ESTÁGIO DA EMPRESA e pelo SUPERVISOR INSTITUIÇÃO, cumpre a exigência do inciso VII do art. 9º da Lei no 11.788/2008.


5. Prorrogação de Estágio

Deverá ser preenchido em 03 (três) vias, com carimbo e assinatura do representante da Empresa, do estudante e da FAMETRO.


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